Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 0, de 30/03/1970

Sem revogação expressa

Altera o orçamento vigente, constituído pelo Decreto-lei de 9 de outubro de 1969 e Decreto de 15 de dezembro de 1969, nos termos do artigo 89, da Lei n. 9.717, de 30 de janeiro de 1967, Decreto-lei de 7 de outubro de 1969 e Decreto n. 52.365, de 19 de janeiro de 1970