Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 70.015, de 21/10/2025

Sem revogação expressa

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pelo Departamento de Estradas de Rodagem - DER, as áreas necessárias à execução de obras de recuperação e melhoria da Rodovia Assis Chateaubriand, SP 425, no trecho entre os km 348+03m e 374+35m, nos Municípios de Iacri, Rinópolis e Parapuã, e dá providências correlatas.