Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 5.269, de 25/11/1931
Sem revogação expressa
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, AFIM DE SEREM DESAPROPRIADOS PELA COMPANHIA MOGIANA DE ESTRADAS DE FERRO DIVERSOS TERRENOS SITUADOS NO DISTRITO DE JAGUARY, MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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