Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 9.051, de 22/03/1938
Sem revogação expressa
Concede as vantagens do artigo 4.º do Decreto n. 7.325, de 05-07-1935, aos professores primários comissionados que tenham reassumido ou reassumirem o exercício dos seus cargos efetivos até 2 de maio do corrente ano
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