Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 41.737, de 24/04/1997

Sem revogação expressa

Aprova o Regulamento da concessão de serviços de exploração da malha rodoviária de ligação entre Mococa

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.