Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 47.761, de 10/04/2003
Sem revogação expressa
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, pela AUTOVIAS S/A, imóveis necessários à execução de obras e serviços na Rodovia Cândido Portinari - SP-334, localizados no km 344+131 e no km 374+512, no trecho que especifica e dá providências correlatas
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