Esfera e UF: SP · ALESP
Lei nº 16.746, de 29/05/2018
Sem revogação expressa
Denomina "Pedro Barbosa de Oliveira" o dispositivo de acesso e retorno com viaduto SPD 048/463, localizado no km 47,688 da Rodovia Doutor Elyeser Montenegro Magalhães - SP 463, em Araçatuba
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