Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 56.835, de 14/03/2011
Sem revogação expressa
Revoga os dispositivos que especifica do Decreto nº 51.870, de 2007, que dispõe sobre o Comitê de Qualidade da Gestão Pública, da Casa Civil, e dá providências correlatas.
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