Esfera e UF: SP · ALESP

Lei nº 18.437, de 25/03/2026

Sem revogação expressa

Declara de utilidade pública o Coletivo 302, com sede no Município de Cubatão.

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.