Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 8.015, de 07/06/1976

Sem revogação expressa

Dispõe sobre as condições de instalação e funcionamento dos estabelecimentos farmacêuticos e congêneres, industriais e comerciais

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.