Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 50.942, de 05/07/2006
Sem revogação expressa
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela RODOVIAS DAS COLINAS S.A., imóveis necessários à implantação de retorno em nível, km 137+900 da Rodovia Marechal Rondon - SP-300, situados no Município e Comarca de Tietê no trecho que especifica
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.