Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 716, de 12/12/1972
Sem revogação expressa
Autoriza a Fazenda do Estado a receber, por doação, da Prefeitura Municipal de Sorocaba, terreno sem benfeitorias situado naquele município, necessário à construção do Grupo Escolar "Eneas Proença de Arruda"
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