Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 56.022, de 19/07/2010

Sem revogação expressa

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela concessionária AUTOVIAS S.A., imóveis necessários a execução das obras e serviços de implantação das vias marginais paralelas à Rodovia Cândido Portinari-SP-334, Km 334+794,47m ao Km 337+048,016m, Pista Sul, Km 335+100m ao Km 336+354m, Pista Norte, Km 339+753m ao Km 341+549m, Pista Sul, Km 340+042m ao Km 341+526m, Pista Norte, Município de Brodowski, Comarca de Batatais, no trecho que especifica e dá providências correlatas.