Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto-Lei nº 13.766, de 30/12/1943
Revogada
Autoriza a Prefeitura Sanitária de São José dos Campos a conceder auxílios
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.