Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 40.285, de 22/08/1995
Sem revogação expressa
Transfere da administração da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania para a da Secretaria da Educação, imóvel que especifica
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.