Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 38.951, de 22/08/1961

Sem revogação expressa

Altera o valor das diárias aos componentes da Fôrça Pública do Estado.

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.