Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Lei nº 552, de 13/08/1898

Revogada

NEGA PROVIMENTO AOS RECURSOS INTERPOSTOS POR DIVERSOS NEGOCIANTES DOS MUNICÍPIOS DE ITAPETININGA, RIBEIRÃOZINHO E PIRASSUNUNGA CONTRA ACTOS LEGISLATIVOS DAS RESPECTIVAS CÂMARAS MUNICIPAIS

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.