Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 40.632, de 16/01/1996

Sem revogação expressa

Dispõe sobre a impressão e confecção de cartelas destinadas à utililização em sorteios nas modalidades bingo e similares

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.