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Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 16.926, de 23/04/1981

Sem revogação expressa

Autoriza o Departamento de Estradas de Rodagem a transferir à Prefeitura Municipal de Reginópolis os encargos de administração, conservação e melhoria que incidem sobre trecho, em terra, remanescente da antiga estrada estadual Iacanga - Reginópolis

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