Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 6.474, de 29/07/1975
Sem revogação expressa
Classifica o Conselho Consultivo da Caixa Beneficente da Polícia Militar do Estado para efeito de arbitramento de gratificação a seus membros
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.