Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 21.133, de 05/08/1983
Revogada
Autoriza a Secretaria da Educação a transferir à Prefeitura Municipal de Macaubal, por cessão gratuita, o direito de uso de linhas telefônicas.
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.