Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 35.045, de 08/06/1959
Sem revogação expressa
TORNA SEM EFEITO O DECRETO Nº 32464, DE 26/5/1958
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.