Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 34.164, de 12/11/1991

Revogada

Centraliza no "Fundo Banespa de Aplicação Financeira - Dívida Pública Estadual e Municipal", administrado pelo BANESPA S.A. Corretora de Câmbio e Títulos, os recursos destinados a aplicações financeiras pelo Sistema de Crédito do Estado, por todos os orgãos da administração estadual, fundações mantidas pelo Estado, entidades autárquicas e empresas em que a Fazenda do Estado, direta ou indiretamente, é acionista majoritária