Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 9.741, de 26/04/1977

Sem revogação expressa

Autoriza a doação de materiais usados ao Fundo de Assistência Social do palácio do Governo

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.