Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 11.383, de 12/04/1978
Sem revogação expressa
Transfere da administração do Tribunal de Justiça, para a da Secretaria da Segurança Pública, imóvel que especifica
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.