Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 49.190, de 05/01/1968
Sem revogação expressa
Dispõe sobre a desapropriação de imóvel situado no distrito, município e comarca de Fernandópolis, necessário à instalação do Quartel da 3.ª Cia. do 17.º B.P. da Força Pública do Estado de São Paulo
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