Esfera e UF: SP · ALESP
Lei nº 4.296, de 15/10/1984
Sem revogação expressa
Dá denominação de "Prefeito Edmir Vianna Moura" ao trecho da Rodovia SP-66 (km 127 a 136) que liga o Município de Caçapava ao Distrito de Eugênio de Melo.
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