Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 23.479, de 17/05/1985

Sem revogação expressa

Dispõe sobre a criação de escolas na Região Metropolitana da Grande São Paulo.

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.