Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 26.187, de 26/07/1956
Revogada
Altera disposição do Decreto n. 11.782, de 30 de dezembro de 1940 e dá outras providências.
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.