Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 43.480, de 26/06/1964
Sem revogação expressa
Dispõe sobre a declaração de utilidade pública de uma faixa de terras, situada no Município de Guarulhos, necessária à construção de uma linha de transmissão entre o Canal de Bertioga e a futura Subestação de Guarujá
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