Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 25.407, de 24/06/1986

Sem revogação expressa

Autoriza a Fazenda do Estado a receber, por doação, imóvel situado em Marília, destinado à construção da EEPG Profª Maria Cecilia Ferraz de Freitas

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.