Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 8.560, de 16/09/1976

Sem revogação expressa

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terras necessárias à construção do trevo no cruzamento das Estradas Assis-Quatá-Martinópolis (SP-284) e Paraguaçu Paulista - Rodovia Raposo Tavares (SP-421)

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.