Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 45.307, de 24/09/1965
Sem revogação expressa
Dispõe sobre a aplicação do R.D.I.D.P. às funções docentes que especifica e dá outras providências
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.