Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 54.230, de 13/04/2009
Revogada
Fixa o Quadro de Pessoal da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON-SP.
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.