Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 64.395, de 15/08/2019

Sem revogação expressa

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Rodovias do Tietê S.A., as áreas necessárias à execução das obras de melhoria do dispositivo (tipo 6 - rotatória alongada) do Km 242+700, da Rodovia Marechal Rondon, SP-300, localizadas no Município e Comarca de Botucatu, no trecho que especifica e dá providências correlatas