Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto-Lei nº 17.442, de 24/07/1947

Revogada

Dispõe sobre distribuição dos serviços e lotação dos cargos e funções do extinto Departamento das Municipalidades

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.