Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 29.683, de 15/02/1989
Sem revogação expressa
Autoriza a Fazenda do Estado a receber, por doação, da Agro Pecuária Quagliato S.A., imóvel situado em Ourinhos, destinado à construção da EEPG Emergência da Fazenda São José
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