Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 10.036, de 25/07/1977
Sem revogação expressa
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área de terra, situada no município e comarca de Capivari, necessária à construção da Estrada SP.308, Rodovia Castelo Branco - Piracicaba, trecho Piracicaba - Capivari
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