Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 25.065, de 23/04/1986
Sem revogação expressa
Autoriza a Fazenda do Estado a receber, por doação, da Prefeitura de Descalvado, terreno sem benfeitorias, necessário à construção da EEPG Padre Orestes Ladeira.
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.