Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 59.101, de 18/04/2013
Revogada
Dispõe sobre a organização da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania e dá providências correlatas
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.