Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 13.823, de 19/01/1944
Sem revogação expressa
Declara de utilidade pública as matas que menciona para serem desapropriadas para os serviços da Estrada de Ferro Sorocabana
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.