Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 38.243, de 24/03/1961
Sem revogação expressa
Dispõe sôbre a desapropriação de imóvel situado distrito de Artemis, município e comarca de Piracicaba, necessário à construção de um Aquário Regional de Controle de Poluição de Águas, do Departamento da Produção Animal da secretaria da Agricultura.
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