Esfera e UF: SP · ALESP
Lei nº 3.242, de 16/11/1955
Revogada
Introduz modificações na Lei n. 2.541, de 10 de janeiro de 1936
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.