Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 12.328, de 26/09/1978
Sem revogação expressa
Transfere da Administração da Secretaria da Segurança Pública, para a do Tribunal de Justiça do Estado, imóvel que especifica
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.