Esfera e UF: SP · ALESP
Lei nº 4.549, de 11/04/1985
Sem revogação expressa
Declara de utilidade pública a "Santa Casa de Misericórdia de Cerqueira César", com sede em Cerqueira César.
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.