Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 12.193, de 30/08/1978
Sem revogação expressa
Concede, a título precário, autorização de uso de imóvel à Prefeitura Municipal de Assis
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.