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Decreto-Lei nº 11.550, de 30/10/1940

Revogada

Cria, na verba n. 236 - Material Permanente - § 33, consignação n. 1, do orçamento vigente, a alínea n. 7 - Despesas de Construções e Melhoramentos em Geral - com a dotação de rs. 97:200$000 (noventa e sete contos e duzentos mil réis), e dá outras providências

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