Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 0, de 26/08/1970
Sem revogação expressa
Altera o orçamento vigente constituído pelo Decreto-lei de 9 de outubro de 1969 e Decreto de 15 de dezembro de 1969, nos termos do artigo 89, da Lei n. 9.717, de 30 de janeiro de 1967 e artigo 13 do Decreto-lei n. 217, de 8 de abril de 1970
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