Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Lei nº 12.899, de 08/04/2008

Sem revogação expressa

Institui o "Dia Estadual do Deficiente Surdocego".

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.