Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 32.491, de 28/05/1958
Sem revogação expressa
TORNA SEM EFEITO O DECRETO Nº 30252, DE 29/11/1957
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.